Política de Privacidade do aplicativo SOS Chuva

Última alteração: 13 de outubro de 2026

Introdução

O SOS Chuva é um aplicativo do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para o monitoramento de tempo severo no Brasil. Ele exibe imagens de satélite, radar e descargas elétricas e permite que os usuários relatem eventos meteorológicos observados.

Esta política explica quais dados pessoais o aplicativo trata, para quê, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e a Política de Proteção de Dados Pessoais do INPE (Portaria INPE nº 1.916, de 16 de março de 2026).

Controlador dos dados

Controlador: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

Unidade responsável pelo aplicativo: Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

O Encarregado é o canal de comunicação entre o INPE, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD. Dúvidas, reclamações e solicitações sobre seus dados devem ser enviadas a ele.

• E-mail: encarregado.lgpd@inpe.br
• Telefone: (12) 3208-6913
• Endereço: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — Av. dos Astronautas, 1.758, Jardim da Granja, São José dos Campos/SP, CEP 12227-010

A identificação atualizada do Encarregado e de seu substituto está disponível em https://www.gov.br/inpe/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic.

Dados que coletamos

1. Localização

• Com a sua permissão, o aplicativo acessa a localização precisa ou aproximada do aparelho (GPS ou rede) somente enquanto está aberto e em uso. O SOS Chuva não acessa a sua localização em segundo plano.
• A localização é usada para mostrar a sua posição nos mapas e para registrar o local de um evento relatado.
• Você pode usar o aplicativo sem conceder essa permissão. Nesse caso, não será possível ver a sua posição nos mapas nem relatar um evento.

2. Dados do relato de evento (“Relate um evento”)

Quando você relata um evento, são enviados ao CPTEC:

• a localização do evento;
• a data e a hora do relato;
• as informações sobre o evento que você selecionar ou descrever;
• o seu nome, apenas se você optar por preenchê-lo.

3. Dados técnicos de conexão

Como em qualquer acesso à internet, os servidores que atendem o aplicativo recebem dados técnicos da conexão, como o endereço IP, a data e a hora das requisições e a versão do aplicativo. Esses dados são usados para o funcionamento, a segurança e a manutenção do serviço.

4. Dados armazenados apenas no seu aparelho

O aplicativo guarda localmente, no próprio aparelho, preferências de uso (por exemplo, configurações e se o tutorial já foi exibido). Esses dados não são enviados ao CPTEC e são apagados se você desinstalar o aplicativo ou limpar os dados dele.

O que não coletamos

O SOS Chuva não:

• exige cadastro, login ou senha;
• acessa câmera, fotos, contatos, microfone ou arquivos do aparelho;
• acessa a sua localização em segundo plano;
• exibe anúncios nem usa identificadores de publicidade;
• usa ferramentas de rastreamento ou de análise de comportamento de terceiros;
• vende dados pessoais, em hipótese alguma.

Como usamos os dados

• Mostrar a sua posição nos mapas em relação às informações meteorológicas;
• Registrar e exibir eventos meteorológicos relatados pelos usuários;
• Apoiar o monitoramento de tempo severo e a pesquisa científica do INPE;
• Garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do aplicativo.

Bases legais para o tratamento

Como órgão da administração pública federal, o INPE trata dados pessoais para o atendimento de sua finalidade pública. O tratamento no SOS Chuva fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de políticas públicas e cumprimento de atribuições legais do INPE (art. 7º, III, e art. 23), como o monitoramento e a previsão de tempo e o registro de eventos meteorológicos;
• Realização de estudos por órgão de pesquisa (art. 7º, IV), garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Consentimento do titular (art. 7º, I), para o acesso à localização do aparelho e para o nome informado no relato, que é opcional. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

Compartilhamento de dados

1. Com outros usuários

Os eventos relatados podem ser visualizados por outros usuários na opção “Ver Eventos”. São exibidos apenas a localização do evento, a data e a hora do relato e as informações do evento. O seu nome não é exibido a outros usuários.

2. Com prestadores de serviço

Para funcionar, o aplicativo utiliza serviços de terceiros, que recebem apenas os dados técnicos necessários para prestar esse serviço:

• Provedores de mapas: as imagens dos mapas são carregadas de servidores de mapas, que recebem o endereço IP e a área do mapa visualizada.
• Serviço de atualização do aplicativo (Shorebird): o aplicativo consulta esse serviço para receber correções e atualizações, enviando informações técnicas como a versão do aplicativo e a plataforma do aparelho.

Alguns desses prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

3. Por obrigação legal

O INPE poderá compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição de autoridade competente.

Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política, conforme a tabela de temporalidade do INPE. Depois desse período, são excluídos ou anonimizados. Os relatos de eventos, por serem registros meteorológicos de interesse científico, podem ser mantidos de forma anonimizada.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail encarregado.lgpd@inpe.br. Como o aplicativo não tem cadastro, informe na solicitação dados que permitam localizar os seus relatos, como a data aproximada, o local e o nome informado, se houver.

Segurança

O INPE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, nos termos do art. 46 da LGPD.

Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar ao INPE, gratuitamente e a qualquer momento:

• a confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
• a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção previstas em lei;
• a informação sobre as entidades com as quais o INPE compartilhou seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• a revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato com o Encarregado pelo e-mail encarregado.lgpd@inpe.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site https://www.gov.br/anpd.

Permissões do aparelho

O SOS Chuva solicita apenas as seguintes permissões:

• Localização (precisa e aproximada), somente durante o uso: para mostrar a sua posição nos mapas e registrar o local dos eventos relatados.
• Acesso à internet: para carregar dados meteorológicos e mapas e enviar os relatos.

A permissão de localização é solicitada no momento em que é necessária, e você pode concedê-la ou negá-la. Você pode revisar ou revogar as permissões a qualquer momento nas configurações do aparelho.

Crianças e adolescentes

O SOS Chuva é um aplicativo de informação meteorológica de uso geral e não é direcionado a crianças. O aplicativo não exige cadastro, e o nome no relato de evento é opcional. Recomendamos que crianças e adolescentes não informem o nome ao relatar eventos.

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente está sempre disponível nesta página e pode ser acessada a partir do aplicativo. Recomendamos a consulta periódica.